7 A sua legislação nacional contempla algum regime especial de bens matrimoniais para casais de múltipla nacionalidade?

Não, mas ver a resposta à pergunta 1.

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Os casais na Países Baixos

1 Qual a lei aplicável?
2 Existe algum regime estatutário de bens matrimoniais e, caso exista, o que contempla?
3 De que forma conseguem os cônjuges organizar o seu regime de bens?
4 O regime de bens matrimoniais pode ou deve ser registado?
5 Quais as consequências do divórcio/separação?
6 Quais as consequências da morte?
7 A sua legislação nacional contempla algum regime especial de bens matrimoniais para casais de múltipla nacionalidade?
8 O que contempla a lei relativamente a membros da união civil registados e não registados?
9 Qual a autoridade competente a contactar em casos de disputas e outras questões legais?

Koninklijke Notariële Beroepsorganisatie , Spui 184 , NL - 2511 BW Den Haag , Nederland

Tel.: +31 - 70 - 330 71 11

Fax: +31 - 70 - 360 28 61

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