4 O regime de bens matrimoniais pode ou deve ser registado?

Na Polónia não existe um registo especial para as convenções nupciais.

De acordo com a Lei relativa aos registos do tribunal nacional, mantém-se um registo de empresários. Essa Lei permite registar as informações sobre o regime matrimonial de indivíduos constantes no registo na qualidade de empresários ou sócios em sociedades comerciais. Os dados constantes no registo são públicos. Por conseguinte, neste caso, o requisito de notificar uma parte contratante acerca da celebração de uma convenção nupcial será cumprido através de uma nota acerca do regime matrimonial no referido registo (ver 3.1).