4.1. Existe um ou mais registos de bens matrimoniais no seu país? Onde?

As convençõess nupciais entre cônjuges relativas a separação de bens são inscritas no Registo Pessoal mantido pelo Tribunal de Registos, Majsmarken 5, 9500 Hobro (Telefone: 99685800, Fax: 99685801, www.tinglysning.dk).

4.2. Que documentos são registados? Que informação é registada?

A convenção é registada na sua totalidade, incluindo informação sobre que bens pertencem ao património próprio.

4.3. Como e por quem pode ser acedida a informação no registo?

Todas as informações contidas no Registo Pessoal estão à disposição do público.

4.4. Quais os efeitos legais do registo (validade, possibilidade de contestação)?

As convenções relativas à separação de bens apenas são válidas se forem registadas.

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