4 O regime de bens matrimoniais pode ou deve ser registado?

Não existe um registo de património comum ou um registo de contratos de casamento em França.

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Os casais na França

1 Qual a lei aplicável?
2 Existe algum regime estatutário de bens matrimoniais e, caso exista, o que contempla?
3 De que forma conseguem os cônjuges organizar o seu regime de bens?
4 O regime de bens matrimoniais pode ou deve ser registado?
5 Quais as consequências do divórcio/separação?
6 Quais as consequências da morte?
7 A sua legislação nacional contempla algum regime especial de bens matrimoniais para casais de múltipla nacionalidade?
8 O que contempla a lei relativamente a membros da união civil registados e não registados?
9 Qual a autoridade competente a contactar em casos de disputas e outras questões legais?

Conseil Supérieur du Notariat Français , 60, bd de la Tour-Maubourg , F - 75007 Paris , France

Tel.: +33 - 1 - 44 90 30 00

Fax: +33 - 1 - 44 90 30 30

Current country: Germany

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