4.1. Existe um ou mais registos de bens matrimoniais no seu país? Onde?

Existe na Finlândia um registo para matérias de âmbito matrimonial que abrange todo o seu território. A autoridade governamental local, ou seja, o serviço de registo civil, funciona como a autoridade em matéria de registos.

4.2. Que documentos são registados? Que informação é registada?

O documento respeitante à convenção nupcial é inscrito no registo para questões de âmbito matrimonial. Portanto, será inscrita no registo informação sobre a data da assinatura da convenção nupcial e toda a regulação nele contida.

4.3. Como e por quem pode ser acedida a informação no registo?

Qualquer pessoa tem o direito de obter informação sobre se os cônjuges possuem uma a convenção nupcial válida e o seu conteúdo.

4.4. Quais os efeitos legais do registo (validade, possibilidade de contestação)?

A convenção nupcial só entra em vigor após ser registada (Lei do Casamento, n.º 44).

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